2007-06-12 - Decreto 11/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro, que desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos.